Sexta-feira 27 de Março de 2026
FALE CONOSCO |

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25801/2025
Nº Proposição: PL./25801/2025

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a proibição de descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, estaduais e municipais, do Estado da Bahia, sem autorização expressa do beneficiário.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.125

16/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - 16/05/2025 - Aguardando Pauta

16/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/05/2025 08:00:00, Data Final: 30/05/2025 18:00:00

16/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

16/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/05/2025 - Recebido


  Imprimir Compartilhar:   facebook  twitter  whatsapp
Compartilhar: