Altera o artigo 3º da Lei nº 12.365 de 30 de novembro de 2011 para incluir as quadrilhas juninas.
Dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Estadual direta e indireta.
Propõe que se denomine o Novo Colégio Estadual em construção na cidade de Ituaçu/BA, com o nome de Dr. Aderbal de Santana Barbosa.
Institui normas protetivas e direito à informação aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado da Bahia.
Disciplina o reconhecimento de firmas em instrumentos particulares relativos a alienação de bens imóveis, estabelece protocolos de assessoramento jurídico cautelar sobre os atos de transmissão fundiária e a proteção ambiental e de povos tradicionais no Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Disciplina a identificação e o uso dos termos cartório, cartório extrajudicial e serviços cartoriais no âmbito do Estado da Bahia.
Disciplina a identificação das serventias extrajudiciais no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado da Bahia a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.
Proíbe no âmbito do Estado da Bahia, a utilização pelo Poder Público e empresas privadas que prestem serviço público, de mão de obra em que haja trabalhadores condenados pela prática de homofobia e transfobia.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BREJINHENSE DE APOIO A CRIANÇA AO ADOLESCENTE E A CULTURA, com sede e foro no município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia.
Moção de aplauso em homenagem à Universidade Federal da Bahia – UFBA pela criação do Instituto de Computação - IC.
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ex-Ministro, ex-Governador da Bahia e ex-Reitor da Universidade Federal da Bahia, professor Dr. Roberto Santos.
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do professor Agnaldo Silva, ex-presidente da Associação Afoxé Filhos de Gandhy.
Moção de aplauso em homenagem à brilhante e eficiente atuação da Defensoria Pública da União na Bahia - DPU BAHIA em defesa dos povos indígenas.
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do arquiteto e ambientalista José Augusto Saraiva Peixoto, coordenador de pesquisas e projetos do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental - GERMEN.
Moção de aplauso em homenagem a todos (as) os (as) Defensores (as) Públicos da Bahia em razão do dia 19 de maio data em que se comemora o dia do Defensor Público.
Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 14 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Moção de Desagravo à Mariana Matos de Oliveira, presidente do Diretório Municipal do PT de Jacobina/Ba.
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