DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24389/2021
Nº Proposição: PL./24389/2021

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Disciplina o reconhecimento de firmas em instrumentos particulares relativos a alienação de bens imóveis, estabelece protocolos de assessoramento jurídico cautelar sobre os atos de transmissão fundiária e a proteção ambiental e de povos tradicionais no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/12/2021 - Recebido

08/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.287.

08/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - 09/12/2021 - Aguardando Pauta

09/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/12/2021 08:00:00, Data Final: 23/12/2021 18:00:00

10/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

13/12/2021 - Recebido

13/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/12/2021 - Recebido

03/03/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09856/2022

03/03/2022 - Retirado de Tramitação a pedido do Autor.

03/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/03/2022 - Recebido


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