DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24398/2021
Nº Proposição: PL./24398/2021

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe no âmbito do Estado da Bahia, a utilização pelo Poder Público e empresas privadas que prestem serviço público, de mão de obra em que haja trabalhadores condenados pela prática de homofobia e transfobia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

09/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/12/2021 - Recebido

13/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.290.

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - 14/12/2021 - Aguardando Pauta

14/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2021 08:00:00, Data Final: 29/12/2021 18:00:00

14/12/2021 - Retirado da Pauta - Data Inicial: 15/12/2021 08:00:00, Data Final: 29/12/2021 18:00:00

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/12/2021 - Recebido

15/12/2021 - Republicada a Proposição (incorreção no despacho) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.291.

15/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/12/2021 - Recebido

15/12/2021 - 15/12/2021 - Aguardando Pauta

15/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/12/2021 08:00:00, Data Final: 30/12/2021 18:00:00

15/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/12/2021 - Recebido

15/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/12/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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