Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, n° 12.617, de 28 de dezembro de 2012, e Lei n° 12.620, de 28 de dezembro de 2012.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções de qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maracás o terreno que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar ao Município de Dias D'Ávila - BA imóvel de sua propriedade, na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BAT - 349 que indica.
Encaminha Projeto de Lei que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, o terreno que indica.
Encaminha Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providêncidas.
Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a doação de imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social.
Encaminha Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.193, de 13 de novembro de 2014.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Estado da Bahia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a criação de Entidade fechada de Previdência Complementar, na forma de Fundação, e dá outras Providências.
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