DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 07/11/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
TRAMITAÇÃO
07/11/2014 - Protocolo n. 1971/2014
07/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
09/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.567
10/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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