Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.946/2014
Nº Proposição: MSG/4.946/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/12/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/12/2014 - Protocolo n. 2164/2014

04/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/12/2014 - Recebido

05/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.589

05/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2014 - Recebido


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