Autoriza o Poder Executivo a promover alteração na Lei n° 11.371, de 04 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei n° 11.373, de 05 de fevereiro de 2009.
Reestrutura o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e revoga a Lei n° 9.431, de 11 de fevereiro de 2005.
Disciplina o depósito e o leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil, institui infração administrativa e multa, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Altera dispositivos da Lei n° 11.054, de 06 de junho de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos das rodovias estaduais BA-172 e da BA-161 que indica.
Institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Altera a Lei n° 12.585, de 04 de julho de 2012.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar área de terra ao Fundo de Arrendameno Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
Autoriza a doação de imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da BAT-349 que indica.
Dá nova redação ao art. 204 da Constituição do Estado da Bahia.
Altera a redação do Art. 71, Inciso XVI e do Art. 94, Inciso II.
Altera os arts. 46, 48, 77, 105 e 148, acrescenta o art. 148-A e revoga o inciso II do art. 148, todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acrescenta o § 4°, ao art. 144 da Constituição do Estado da Bahia.
Altera o § 8° do artigo 42 da Constituição do Estado da Bahia.
Acrescenta o art. 104-A à Constituição do Estado da Bahia, instituindo pensão especial para os ex-Governadores, e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS