25/11/2014 - Protocolo n. 2114/2014

25/11/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

25/11/2014 - Encaminhado à  Plenário

25/11/2014 - Recebido

25/11/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

25/11/2014 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pela Dep. Maria Luiza Laudano

25/11/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

25/11/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

25/11/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/11/2014 - Recebido

25/11/2014 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 21/2014

25/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/11/2014 - Recebido

26/11/2014 - Publicada a PEC 141/2014 e a Emenda Constitucional nº 21/2014 no Diário do Legislativo nº 21.581

26/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

27/04/2023 - Recebido