DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/139/2014
Nº Proposição: PEC/139/2014

Autor: Álvaro Gomes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Acrescenta o § 4°, ao art. 144 da Constituição do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/06/2014 - Protocolo n. 1102/2014

04/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/06/2014 - Recebido

05/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.442

05/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/06/2014 - Recebido

05/06/2014 - Autuado

06/06/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/06/2014 até 30/06/2014

06/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2014 - Recebido

06/06/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2014 - Recebido

21/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/01/2015 - Recebido

22/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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