20/05/2014 - Protocolo n. 989/2014

20/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.429

21/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Autuado

23/05/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/05/2014 até 05/06/2014

26/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2014 - Recebido

26/05/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2014 - Recebido

30/06/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Encaminhado à  Plenário

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

30/06/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Carlos Geilson, com emenda de Relator.

30/06/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão - 42-SIM

30/06/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão - 44 - SIM

30/06/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 20/2014

30/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/07/2014 - Recebido

02/07/2014 - Publicada a Emenda nº 20/2014 no Diário do Legislativo nº 21.458

03/07/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/07/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

27/04/2023 - Recebido