Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivios extrajudiciais, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 12.585, de 04 de julho de 2012.
Encaminha Projeto de Lei que disciplina a participação do Estado da Bahia nos consórcios intefederativos de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 8.573, de 13 de janeiro de 2003, e a Lei n° 10.848, de 03 de dezembro de 2007, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Plurianual PArticipativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 11.371, de 04 de fevereiro de 2009.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, à Universidade Federal da Bahia - UFBA, o terreno que indica.
Encaminha Projeto de Lei que extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa CONCILIA BAHIA e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual que "estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Encaminha o Projeto de Lei que altera as competências da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial dispostas na Lei Estadual nº 6.074, de 22 de maio de 1991.
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