DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 13/08/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que disciplina a participação do Estado da Bahia nos consórcios intefederativos de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
13/08/2015 - Protocolo n. 2274/2015
13/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.755
14/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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