ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica a Desembargadora Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 7.033 de 06 de fevereiro de 1997 e em articulação com as Universidades Estaduais do Estado da Bahia, implemente Juizados Cíveis de Apoio ao Superendividado no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em caráter de urgência, o imediato funcionamento do Cartório Eleitoral de Santo Amaro.
Indica ao Secretário da Saúde a criação e distribuição, entre a população do estado, de cartilha com dicas para a prevenção do câncer de próstata.
Indica ao Governador do Estado da Bahia através da Secretaria competente, a implantação de Colégio Militar no município de Irecê.
Indica ao Governador do Estado da Bahia promover a isenção de ICMS para os repelentes e inseticidas no período de duração dos surtos de dengue, zika e febre chikungunya.
Indica ao Governador do Estado da Bahia para que sejam instalados poços artesianos no município de Simões Filho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine, junto aos órgãos competentes, a aquisição de uma ambulância para a sede do Município de João Dourado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine, junto aos órgãos competentes, a aquisição de uma ambulância para a sede do Município de Irecê.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, o aumento do efetivo policial para o distrito de Rosário no Município de Correntina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, o aumento do efetivo policial para os Distritos de Lapão, Tanquinho, Aguada Nova, Lagedo Pau Darco, Rodagem e Belo Campo no Município de Lapão.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde a necessidade da antecipação da campanha de vacinação gratuita, em postos de saúde, contra a gripe H1N1 ou influenza A, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, climatize, com ar condicionado, as salas de aula das Escolas Públicas Estaduais do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos órgãos competentes, retome as obras de requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu, localizado no bairro de Pituaçu, criado pelo Decreto nº 23.666, de 04 de setembro de 1973, atualmente paradas.
Indica a Presidenta Dilma Rousseff, proposição para que seja revogado o Decreto apresentado pela Ministra Kátia Abreu rebaixando a Ceplac à condição de um departamento vinculado a uma das secretarias do Ministério da Agricultura
Indica ao Governador do Estado da Bahia a construção de escolas de ensino fundamental e médio para o Município de Luís Eduardo Magalhães, nos bairros de Mimoso 2, Cidade Universitária e Luar do Cerrado, de acordo com o detalhamento feito na presente indicação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que proceda a aquisição do equipamento ILS para instalação no aeroporto do Município de Barreiras.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos órgãos competentes, realize extensão e melhorias estruturais na rede de abastecimento de água potável do Município de Belmonte.
Indica ao Governo do Estado da Bahia e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) a construção de muros de contenção de Encostas, com a devida urgência, no Bairro Castelo Branco, terceira etapa, Rua J, caminho 9 e 10, no Município de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da BA-144 que liga Morro do Chapéu ao distrito Lajes do Batata em Jacobina.
Indica ao Diretor-Presidente da ANAC que seja acelerado o processo de análise da reabertura do Aeroporto Vicente Grillo, no Município de Jequié, fechado desde 2014.