Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores de Barracas, com sede e foro no município de Várzea da Roça.
Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso de pessoas desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas, avisos e cobranças de serviços de empresas concessionárias do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a isentar os motoristas profissionais da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que enumera, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias localizadas no Estado da Bahia disporem de sala privativa e condigna para o exercício das atividades do profissional farmacéutico.
Dispõe sobre a construção do Hospital Infantil no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina que todos os à“rgãos Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta, desenvolvam junto aos seus servidores e o público que tem acesso as repartições, ações de educação preventiva no combate ao mosquito Aedis Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências.
Determina que seja incluída no currículo escolar das Escolas s do Estado da Bahia, orientações e ações educativas de combate ao mosquito Aedis Aegypti transmissor da Dengue.
Declara de Utilidade a Associação Todos Juntos Crescendo em Sabedoria, com sede e foro na cidade de Simões Filho.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda do Caldeirão e Região, com sede e foro no município de Aracatu.
Declara de Utilidade a Associação Cultural Moringa - ACMOR, com sede e foro no município de Miguel Calmon.
Declara de Utilidade a Associação Fraternidade Espírita Irmã Scheilla - FEIS, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade da Barra, com sede e foro no município de à‰rico Cardoso.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Regiões Palha, Serra dos Caetanos e Juru, com sede e foro do município de Apuarema,
Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento médico a servidor da área de segurança éacidentado ou vitimizado em serviço.
Institui o Programa de Assisténcia Psicológica aos Servidores que atuam na Segurança do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade das auto-escolas de reservarem 5 (cinco) horas/aulas, das 15 (quinze) horas/aulas do Curso de Prática de Direção Veicular, determinada pelo CONTRAN, para o treinamento prático em estradas estaduais, federais ou municipais, na obtenção da primeira habilitação.
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