11/04/2008 - Protocolo n. 696/2008

11/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/04/2008 - Recebido

13/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.675

14/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/04/2008 - Recebido

14/04/2008 - Autuado

15/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/4/2008 até 29/4/2008

15/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

28/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/04/2008 - Recebido

29/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia

29/04/2008 - Em Discussão Única e Votação

29/04/2008 - Encaminhado à Plenário

29/04/2008 - Recebido

29/04/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Câmera

29/04/2008 - Aprovado(a) em discussão única

29/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

30/04/2008 - Recebido

30/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/05/2008 - Recebido

09/05/2008 - Sancionada a Lei nº 11.044, publ. no D.O. de 10/05/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.