Projeto de Lei nº 17.178/2008

Determina que todos os Órgãos Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta,  desenvolvam junto aos seus servidores e o público que tem acesso as repartições, ações de educação preventiva no combate ao mosquito Aedis Aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências.

Art. 1º - Determina que todos os Órgãos Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta,  desenvolvam junto aos seus servidores e o público que tem acesso as repartições, ações de educação preventiva no combate ao mosquito Aedis Aegypit transmissor da Dengue.  

Art. 2º - O material gráfico e orientação técnica usados nestas ações, obedecerão as normas estabelecidas pelos Órgãos de Saúde Pública.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de Abril de 2008.

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

 Justificativa

A dengue é um problema nacional. Até a metade do mês de Março foram registrados 120.500 casos de dengue no país, sendo que 7.187 foram notificados em nosso Estado, com 26 do tipo hemorrágico.

O problema tem reflexos internacionais segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil responde por quase dois terços de casos de dengue das Américas em 2007.

De acordo com um dos coordenadores do Departamento de Doenças Tropicais da entidade, Michel Nathan, do total de 900 mil casos de dengue registrados no continente, 560 mil ocorreram no Brasil.

Os  meios de comunicação tem dado a conhecer ao público “o caos que se instalou no Rio de Janeiro, com a epidemia da dengue”. Mortes são registradas todos os dias, e o combate ao mosquito está sem controle.

O turismo já sente os reflexos da crise na ocupação dos hotéis.

As noticias sobre a epidemia é uma propaganda negativa que afeta diretamente o turismo que movimenta R$ 2 bilhões por ano, só na cidade do Rio de Janeiro com o turismo Internacional.

A Bahia não pode esperar para ver.

A dengue é a doença, entre as transmitidas por mosquito, que mais se espalha.

Uma única fêmea pode dar origem a 1500 novos mosquitos, que vivem por um mês.

Sua multiplicação além de veloz e numerosa, se dá em locais inusitados: como foi o caso de uma investigação doméstica, quando se encontrou larvas do mosquito na  bandeja que acumula água embaixo da geladeira.

Este mosquito que mata no século XXI depende do esforço conjunto de toda a população para ser eliminado.

Em outubro do ano passado (2007), Sua Excia. o  Ministro da Saúde José Gomes Temporão assim se expressou: “Eu diria que nós estamos perdendo a guerra para a doença, perdendo a guerra para o mosquito. Isso tem que se transformar em obsessão. Todo dia, na nossa casa, nós temos que olhar se está tudo certo e chamar o vizinho, conversar com os moradores do prédio, falar com todo mundo em casa e no trabalho”.

Por tudo isso, é urgente conscientizar toda a população do perigo que a dengue representa, pois, mesmo em sua forma clássica a dengue pode matar.

Exemplo de risco temos nas pessoas que já possuem doenças crônicas, como problemas cardíacos e hipertensão que fazem uso constante de medicamentos como AAS e Aspirina, estes são pacientes de alto risco.

A melhor forma de combate é a prevenção.

É necessário mobilizar a população para que em cada casa tenhamos soldados deste grande exercito de combate ao mosquito da dengue.

E, para que tal realmente aconteça, é preciso que os Órgãos públicos formem uma só força com o mesmo objetivo: Impedir que a Bahia viva tragédias como as que temos visto ocorrer no Rio de Janeiro.

Conto com o apoio dos membros desta Casa na aprovação em regime de urgência do presente Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões, 09 de Abril de 2008.

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)