11/04/2008 - Protocolo n. 698/2008

11/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/04/2008 - Recebido

13/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.675

14/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/04/2008 - Recebido

14/04/2008 - Autuado

15/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/4/2008 até 29/4/2008

15/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/04/2008 - Encaminhado à Plenário

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

24/04/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Virgínia Hagge

24/04/2008 - Aprovado(a) em discussão única

24/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/05/2008 - Recebido

25/04/2008 - Sancionada a Lei nº 10.969, publ. no D.O. de 26/04/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.