Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado da Bahia, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá providências correlatas.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Fraterno Espírita Irmão Albino, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Trabalhadores e Autônomos do Estado da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Dá a denominação de "Escola Estadual Deputado Herculano Menezes", a Escola Estadual Nova de Nova Sussuarana, no município de Salvador.
Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Educativa e Beneficente Evangélica de Central - FEBEC, com sede e foro no município de Central.
Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades e demais Unidades do Sistema de Ensino Superior do Estado da Bahia para estudantes filhos de agentes de presídio, policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Karatê Pequeno Mestre - AKPM, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Recreativa José Mariz Pinto - ABRJMP, com sede e foro no municipio de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde - SUS no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Teatral Expressão, com sede e foro no município de São Félix.
Declara de Utilidade Pública a ONG UM CAMINHO MELHOR, com sede e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Dispõe sobre a construção de um viaduto interligando a rodovia BA-515 à BR-324, sentido Salvador, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o seminário nas escolas da rede pública no Estado da Bahia sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo Horizonte-ACONH, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Maracaense de Apicultores e Meliponicultores Ambientalistas - AMA-ME, com sede e foro no município de Maracás.
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