Dispõe sobre a criação do município de Abrantes, desmembrado do município de Camaçari, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Acupe, desmembrado do município de Santo Amaro, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de São Roque do Paraguaçu, desmembrado do município de Maragogipe, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Bela Flor, desmembrado do município de Catu, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Argoim, desmembrado do município de Rafael Jambeiro, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Suçuarana, desmembrado do município de Tanhaçu, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Tauape, desmembrado do município de Licínio de Almeida, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô, com sede e foro no município de Santo Amaro.
Declara de Utilidade Pública Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais - (PASPAS), com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Dispõe sobre a criação do município de Lucaia, desmembrado do município de Planalto, conforme o previstop no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Caldas do Jorro, desmembrado do município de Tucano, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Algodões, desmembrado do município de Quijingue, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Altera o art. 1º da Lei n° 6.923, de 17 de novembro de 1995.
Dispõe sobre a criação do município de Salgadália, desmembrado do município de Conceição do Coité, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Cria e estabelece a implantação das Unidades de Policiamento Pacificadoras UPP’s no âmbito do Estado da Bahia.
Fica instituído o Projeto Jovem Legal, que visa estimular a participação social de jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação e semi-liberdade em atividades socializadoras e de produção, através de estágios em Órgãos Estaduais e Municipais, bem como em empresas privadas no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio-Educativa Crianças da Terra, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Diogo e adjacências do município de Jaguarari, com sede e foro no município de Jaguarari.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Loteamento Alto do Candeal, com sede e foro no município de Candeal.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato da Frente Nacional dos Trabalhadores do Pais, com sede e foro no município de Feira de Santana.
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