PROJETO DE LEI Nº 18.840/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sócio-Educativa Crianças da Terra, com sede e  e foro no município de Feira de Santana – Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Sócio-Educativa Crianças da Terra, com sede e  e foro no município de Feira de Santana – Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2010

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A Associação Sócio-Educativa Crianças da Terra, fundada é uma associação civil, de caráter beneficente, filantrópica, sem fins lucrativos  e sem tempo determinado de duração, tem como finalidade principal a promoção do bem estar-social, educativo, esportivo e cultural de crianças e adolescentes do município de Feira de Santana.  
 
Além disso, executa, estimula e apóia programas e projetos de desenvolvimento local que estejam em acordo com os seus objetivos e visem à reintegração da criança e do adolescente em risco social.    
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

 
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2010. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB