PROJETO DE LEI Nº 18.841/2010

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores de Diego e adjacências do município de Jaguarari, com sede e foro no município de Jaguarari Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Diego e Adjacências, com sede e foro jurídico na Comarca do município de Jaguarari – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2010

Deputado Edson Pimenta

JUSTIFICATIVA

 	Associação dos Moradores de Diego e Adjacências – É uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes do lugar, através de seus moradores, prestar assistência técnica e ou financeira aos seus associados, viabilizar a modernização dos métodos de exploração agropecuárias, visando o aumento da produtividade, criar meios necessários ao armazenamento e a comercialização dos produtos, bem como adquirir e distribuir outros produtos de interesse dos associados, mobilizar todos os meios necessários para a promoção e o desenvolvimento de atividades culturais, sociais e desportivas a que se destina. 
 
 	As atividades associativas sempre tiveram papéis de destaque nas sociedades democráticas, cabendo aos poderes públicos o fortalecimento e o apoio, com vistas à consolidação dessa importante atividade, na busca pela melhoria da qualidade de vida da população associada. 

 
 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2010 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB