Determina que, diariamente, seja afixada, nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia, a escala de médicos de plantão, naquela Unidade, identificados por suas especialidades.
Altera os limites do Município de Serrinha, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Litoral Norte - UESLINOR.
Dispõe sobre a criação do município de Vila do Café desmembrado do município de Encruzilhada, conforme o previsto no art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Lagoa Grande desmembrado do município de Cândido Sales, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Lindo Horizonte desmembrado do município de Anagé, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Alegre desmembrado do município de Condeúba, conforme o previsto no Art. 6º Capítulo I da Constituição do Estado.
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lírio dos Vales, com sede e foro no município de João Dourado.
Dispõe sobre a criação do município de Stela Debois desmembrado do município de Jaguaquara, conforme previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a composição e a competência do Ministério Público Especial de Contas, MPEC, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como sobre a nomeação, progressão e subsídios de seus membros, cria cargos de provimento temporário e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Gameleira do Dida Escurial, com sede e foro no município de Campo Formoso.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Social de Wenceslau Guimarães, com sede e foro no Município de Wenceslau Guimarães.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Músicos de Maragojipe, com sede e foro no município de Maragogipe.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Habitar - Cooperativa Habitacional, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Beneficentes Recreativa e Cultural João Paulo II, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do município de Travessão, desmembrado do município de Camamu, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Salobro, desmembrado do município de Canarana, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Catingal, desmembrado do município de Manoel Vitorino, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Sítio Grande, desmembrado do município de São Desidério, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
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