PROJETO DE LEI Nº 18.812/2010

Declara de Utilidade Pública - Associação Comunitária Lírio dos Vales, com sede e foro no município de João Dourado

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lírio dos Vales com sede e foro jurídico na Comarca do município de João Dourado - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2010

Deputado Edson Pimenta

JUSTIFICATIVA

 	Associação Comunitária Lírio dos Vales  - É uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo Promover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do resgate social dos seguimentos excluídos da sociedade brasileira através de ações sociais afirmativas e do diálogo com o poder público; promover desenvolvimento de atividades educacionais através da implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior de acordo com as legislações específicas em vigor; prestar assistência sócio-educacional, técnica, cultural e financeira e a alunos comprovadamente carentes, regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio ou superior.
 
 	As atividades associativas sempre tiveram papéis de destaque nas sociedades democráticas, cabendo aos poderes públicos o fortalecimento e o apoio, com vistas à consolidação dessa importante atividade, na busca pela melhoria da qualidade de vida da população associada. 

 
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2010 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB