Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do Programa "Mulher, Resgate a sua Dignidade", no âmbito do Estado da Bahia.
Ficam os hospitais, postos de saúde, unidades básicas e estabelecimentos de serviços funeráros, públicos ou privados, do Estado da Bahia, obrigados a afixar, em local bem visível e de fácil acesso, orientações sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), criado pela Lei nº 6.194, de 1974, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional.
Dispõe sobre a criação do Programa "Mulher e sua Dignidade", no âmbito do Estado da Bahia.
Obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, no território do Estado da Bahia, a emitir, quando solicitado, documentos de cobrança do serviço no sistema Braille.
Torna obrigatória a demonstração dos tributos pagos sobre o produto adquirido pelo consumidor em nota fiscal, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Comunica o seu desligamento do Partido Trabalhista do Brasil-PTdoB e sua filiação ao Partido Democrático Social-PSD, conforme documento em anexo.
Moção de Congratulação pela passagem do aniversário de 05 anos da Ativa FM 92,7, com sede no município de Eunápolis.
Moção de Congratulação pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Moção de Aplauso e Congratulação pelas comemorações dos 462 anos de emancipação política da cidade de Salvador.
Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Roberto Oliveira, do município de Eunápolis.
Moção de Congratulação pelas comemorações do Dia Mundial do Trabalho, a ser comemorado no próximo dia 01 de maio.
Moção de Aplauso e Congratulação pelas comemorações dos 26 (vinte e seis) anos de emancipação política da cidade de Teixeira de Freitas, no dia 09 de maio de 2011.
Moção de Aplauso e Congratulação pelas comemorações dos 23 (vinte e três) anos de emancipação política da cidade de Eunápolis, no próximo dia 12 de maio de 2011.
Moção de Congratulação ao município de Eunápolis pela comemoração da passagem do dia da sua Padroeira, Nossa Senhor Auxiliadora, no próximo dia 24.05.2011.
Moção de Congratulação pelas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi comemorado no dia 05 de junho.
Moção de Congratulações ao povo do município de Itabela, pelos 22 anos de sua emancipação política e administrativa.
Moção de Congratulações ao povo do município de Itarantim, pelas comemorações no dia 15 de junho de 2011, pela sua emancipação política e administrativa.
Moção de Congratulações ao povo do município de PORTO SEGURO, pelas comemorações no dia 30 de junho de 2011, pelos 120 anos de sua emancipação política e administrativa.
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