Requer adoção de medidas judiciais tendentes a garantir a decisão desta Casa que determinou a sustação da tramitação da Ação Penal Originária nº 306 - Classe B,promovida pelo Ministério Público Eleitoral.
Requer Informações ao Governador do Estado da Bahia sobre viagens internacionais oficiais do Governador, período de 01/01/2007 a 31/01/2012.
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 13 de setembro de 2012, com a finalidade de discutir as prioridades do Movimento sem Teto no Estado da Bahia.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural União das Raças - A.C.U.Ra, com sede e foro no município de Salvador.
Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, carentes e trabalhadores que ganham até 03 (três) salários mínimos e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de qualquer valor a título de religação de serviços por concessionárias de distribuição de energia elétrica e de serviço de abastecimento de água e saneamento no estado da Bahia.
Obriga o Estado da Bahia a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Estender por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Moção de Pesar a família do Sr. JOÃO DA SILVA VARJÃO, conhecido por João Ferreira, pelo seu passamento eterno ocorrido domingo passado, dia 08.01.2012, ao tempo em que enaltece os seus notáveis serviços prestados no Município de JEREMOABO, Estado da Bahia.
Moção de Congratulações a ilustre Desembargadora Sara Brito, eleita Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.
Moção de Pesar pelo passamento do ilustre empresário e político João Américo Oliveira Neto.
Moção de Pesar a família de José Carlos Mota, ex-Vereador e ex-Prefeito do Município deArací, pelo seu passamento eterno, ocorrido no dia 30 de abril de 2012, ao tempo em que enaltece a trajetória política e as obras em benefício do citado Município.
Moção de Pesar a família da Sr.ª Regina Helena Simões de Mello Leitão pelo seu passamento eterno ocorrido no dia 03 de maio do ano de 2012, ao tempo em que enaltece os seus notáveis serviços prestados a democracia brasileira e ao Estado da Bahia.
Moção de Repúdio à Central de Regulação da SAEB, pela morte do cantor e compositor Beto Silva.
Moção de Congratulações a Ilustre Desembargadora Gardênia Duarte e ao ilustre Delegado aposentado Joseval Carneiro, pelo lançamento do livro "O Quinto Mandamento".
Moção de Aplausos a Faculdade Regional da Bahia - UNIRB pelos dez anos de bons serviços prestados ao Estado da Bahia.
Moção de Parabéns ao Município de Aramari, no Estado da Bahia, pela passagem do seu 51º Aniversário de Emancipação Política.
Moção de Congratulações a eleição do Sr. JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR e dos novos diretores e conselheiros fiscais da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia.
Moção de Pesar pelo passamento de Dom José Rodrigues, ex-bispo da diocese de Juazeiro-BA.
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