PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.159/2012

 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BAIANO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

 
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES. 
 
Art. 2º - Aprovada a designação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência do título a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida.  
   
Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. 

 

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2012

Deputado Luciano Simões

JUSTIFICATIVA

Biografia 

Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal. 

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. 

É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). 

É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003). 
É autor das obras “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien”, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção “Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina. 

Nasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. 
  
Destaque no julgamento do Mensalão 

Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até final deste ano de 2012, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político. 

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela - ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)" 

Em março de 2011 Barbosa ordenou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão.
 
Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões - e, em 96 delas, por unanimidade.  
 
Fonte: Supremo Tribunal Federal / Wikipedia.