ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Requer ao Presidente desta Casa a realização de uma Sessão Especial, no dia 21 de março de 2002, para comemorar a criação de um ano da CECAD, como parte das atividades do Dia Internacional de Combate ao Racismo.
Requer ao Presidente desta Casa que solicite ao Secretário de Transportes Urbanos de Salvador a adoção de providências em relação aos tralhadores que prestam serviço na obra do metrÓ.
Requer do Secretário de Saúde do Estado da Bahia, algumas providências necessárias para melhoria da Maternidade Tissila Balbino.
Solicita ao Sr. Governador do Estado a construção de Aterro Sanitário no Município de Saubara.
Requer ao Presidente da Assembléia a constituição de uma Comissão Externa para apuração das agressões que está sendo vitimado no município de São Francisco do Conde, por preposto do Prefeito.
Requer do Secretário do Trabalho, cópias dos aditivos e contratos de prestação de serviços da Empresa SOL, com a Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Requer do Diretor Geral do CRA, a inspeção e estudo da mortandade de diversas espécies, crustáceos e moluscos nos manguezais de São Francisco do Conde.
Requer ao Secretário de Infra-estrutura a implantação do sistema de abastecimento de água encanada no distrito de Bangala, município de Santo Amaro.
Requer ao Secretário de Infra-estrutura a implantação do sistema de abastecimento de água encanada no distrito de Bolandeira, município de Amélia Rodrigues.
Dispõe sobre incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empreguem cidadãos rastafaris.
Dispõe sobre a realização de cursos de preparação psico-pedagógica aos vigilantes da rede estadual de ensino.
Institui o Dia 16 de Maio como o Dia Estadual dos Trabalhadores de Limpeza.
Dispõe sobre concessão de serviço gratuito de transporte à s pessoas carentes pelas empresas de Ónibus para acompanhamento de funerais.
Dispõe sobre a preservação e o Tombamento do PatrimÓnio Cultural de origem Africana no Estado da Bahia.
Cria o Programa de Segurança Alimentar Nutricional no âmbito do Estado da Bahia.
Moção de Aplausos à  Veneravel Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora à s Portas do Carmo - Irmandade dos Homens Pretos, pela realização do Tríduo Preparatório em Louvor a Santo Antônio de Categeró.
Moção de Aplauso ao Professor Edvaldo Boaventura, Editor Geral do Jornal A Tarde, pelo brilhante artigo publicado no dia 10/01/02, intitulado Brasil Branco x Brasil Negro.
Moção de Aplausos pelos 165 anos de emancipação política administrativa do município de Cachoeira.
Moção de Aplausos ao povo da Venezuela que através de intensa mobilização frustrou um golpe apoiado pelo FMI.
Moção de Louvor ao Senhor Aristides Oliveira Mascarenhas - Ari Ajagunan, pelos relevantes serviços prestados na divulgação e preservação da herança cultural e religiosa afro-brasileira.