Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 15.895/06 de autoria do ex-deputado Tude.
Requer a Criação da Comissão Especial do São Francisco.
Requer inserção nos anais desta Casa Legislativa, ofício encaminhado ao Governador Jaques Wagner pelos servidores da FRANAVE.
Requer a realização de uma Sessão Especial em novembro de 2007, com o objetivo de homenagear o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco.
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas quando do provimento de cargos efetivos e comissionados no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, Poder Legislativo e no Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo Estadual a divulgar, por serviço 0800 e no seu site oficial, a relação com todos os medicamentos oferecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, os endereços de retirada nos Municípios e o estoque dos medicamentos oferecidos por ponto de retirada, com atualização diária.
Dispõe sobre o uso do símbolo oficial em veículos, placas e quaisquer materiais publicitários do Estado da Bahia e dá outras providências
Determina a reserva de vagas para filhos de pequenos agricultores em todas as Universidades s do Estado da Bahia.
Proíbe a cobrança, por agéncias de emprego ou congéneres, de quaisquer taxas de cadastramento, divulgação de currículo ou intermediação de mão-de-obra oferecidos a consumidores destes serviços em busca de inserção no mercado de trabalho, determina que as mesmas arquem com o custeio do lanche e do transporte dos candidatos à s vagas e dá outras providências.
Institui o programa de custeio total de ensino superior aos jovens que se destacaram como melhores alunos da rede édo Estado da Bahia.
Dispõe sobre a meia-passagem para estudantes no transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Veda a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Ouvidoria de Exceléncia no Serviço Público" do Estado da Bahia.
Institui o "Prêmio Parlamentar do Futuro" de incentivo à divulgação e à valorização das atividades parlamentares pelas crianças.
Determina a reserva de vagas para agricultores vítimas de enchentes nos programas públicos de habitação do Estado da Bahia
Determina que todos os procedimentos referentes à liberação de bens apreendidos, pagamentos de multas e outros atos decorrentes do uso do poder de polícia do Estado da Bahia possam ser resolvidos e quitados no município onde foi praticado o ato administrativo motivador e dá outras providências.
Cria o "Serviço de Acompanhamento Psicológico e Social (SAPS)" dentro dos órgãos públicos do Estado da Bahia, com o fim de proporcionar assisténcia social e psicológica a todos os servidores do Estado da Bahia e seus familiares.
Dispõe sobre a distribuição equitativa da instalação de "Call Centers" nos municípios baianos, levando-se em consideração a população local e o índice oficial de desemprego.
Institui o prémio "Profissional de Exceléncia (PEX)" no âmbito do serviço público do Estado da Bahia, que visa incentivar o bom atendimento e bom desempenho profissional dos servidores e empregados públicos do Estado da Bahia.
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