Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sapeaçu, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.381/2020.
Concede a Comenda Dois de Julho a Bruno Soares Reis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as salas de teatro no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos no Estado da Bahia.
Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras peroviências.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Muchila, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira, com sede e foro no município de Conceição da Feira.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Pensar São Gonçalo dos Campos, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública à Escolhinha de Futebol Bola de Ouro, com sede e foro no município de Maragogipe.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras, com sede no distrito de Jaiba , e foro no município de Feira de Santana,
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Assistência Social do Raso, com sede no povoado do Raso e foro no município de Nova Soure.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Bairro das Sete Portas e Adjacéncias - AMBASPA, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Declara de Utilidade a Liga União Fraternal, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Coração de Mãe (ASCOMA), com sede e foro no município de Governador Mangabeira.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural do Cedro e Adjacéncias - ASCORUCA, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores do Bete 1 e Bete 2, com sede na Fazenda Granja Boaventura e Foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Concede o título honorífico de cidadão baiano a Luiz Mott.
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