Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Garantia de Tratamento Psicológico para Pais de Pessoas com Espectro Autista na Bahia.
	Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no inicio de cada semestre do ano letivo nas escolas da rede Estadual de ensino do Estado da Bahia.
	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos pelas chuvas.
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL HORA DA CRIANÇA - OSHC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BAHIA
	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM PRECISA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Institui o “Dia Estadual de Proteção aos Manguezais” no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho.
	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO SOCIAL ANA MARIA SANTOS - INSTITUTO MÃEZONA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA.
	Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, no âmbito do Estado da Bahia.
	Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia -PEVAP.
	Dispõe sobre o transporte público escolar no Estado da Bahia.
	Concede título de Utilidade Pública a Associação Teatral Cultural Renascer e dá outras providências.
	Fica instituída a denominação Escola Estadual Antônio Ramayana Tapioca Pombo, para a nova instituição de ensino em tempo integral a ser inaugurada no município de Mata de São João, Bahia.
	Reestrutura a carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
	Altera a Lei nº 13.448, de 19 de outubro de 2015, na forma que indica.
	Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no Estado da Bahia e dá outras providências.
	PROÍBE O USO DE CAPINA QUÍMICA NO ESTADO DA BAHIA.
	Institui a Política Estadual de Incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais e/ou crioulas e a implantação de Bancos Comunitários.
	Institui o Desmatamento Zero no estado da Bahia e Dispõe sobre a Proteção das Florestas Nativas.
	Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PEARA no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
	Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado da Bahia.

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