Declara de Utilidade Pública Estadual à Casa do Caminho- Pronto Atendimento Espirita, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 05.220.467.0001-60, ,Salvador(BA).
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas em todo o Estado da Bahia.
Institui o Programa Infância sem Racismo no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços garantirem atendimento presencial para a resolução de demandas dos consumidores com 60 anos ou mais, quando solicitado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos fornecerem
capacetes aos usuários no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes e/ou equipamentos de segurança para usuários de patinetes
elétricos nas vias públicas do estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família e dá outras providências.
INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA “FINANÇAS PESSOAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cooperação entre o Estado da Bahia e os Municípios para a atuação das Guardas Municipais no combate à invasão de terra e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES POR SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA BRAILLE PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E A INCORPORAÇÃO DE TRATAMENTO HORMONAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Operação Safra Extremo-Sul no Estado da Bahia, com o objetivo de intensificar ações de segurança pública para a prevenção e repressão a crimes no meio rural durante os períodos de plantio e colheita.
Dispõe sobre a implementação do programa "Cores na Bahia" no estado da Bahia e dá outras providências.
“Propõe a inclusão da disciplina eletiva de Inteligência Artificial na grade educacional das escolas públicas do Estado da Bahia e dá outras providências”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE CARREIRA DA BAHIA-AMECBA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Dá ao trecho da rodovia BA – 262 (projetada) que interliga o Distrito de Bate-pé ao Distrito de Pradoso, no município de Vitória da Conquista, a denominação de RODOVIA LEONI FERREIRA DOS SANTOS.
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