DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25711/2025
Nº Proposição: PL./25711/2025

Autor: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/03/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços garantirem atendimento presencial para a resolução de demandas dos consumidores com 60 anos ou mais, quando solicitado, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

19/03/2025 - Recebido

19/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/03/2025 - Recebido

20/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/03/2025 - Recebido

21/03/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.089

21/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/03/2025 - Recebido

21/03/2025 - 21/03/2025 - Aguardando Pauta

21/03/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/03/2025 08:00:00, Data Final: 04/04/2025 18:00:00

21/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/03/2025 - Recebido

21/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

24/03/2025 - Recebido


Compartilhar: