Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25719/2025

Nº Proposição: PL./25719/2025

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 25/03/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária:

Lei Ordinária
Autógrafo:

Autógrafo
Parecer:

Parecer

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

25/03/2025 - Recebido

25/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/03/2025 - Recebido

01/04/2025 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

01/04/2025 - Recebido

01/04/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/04/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pela Deputada Fátima Nunes

01/04/2025 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão

01/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/04/2025 - Recebido

02/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.097

02/04/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

02/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0397/2025

20/05/2025 - Promulgada a Lei Nº 14.902/2025

20/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/05/2025 - Recebido

21/05/2025 - Publicada a Lei nº 14.902, de 20/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.128.

21/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/05/2025 - Recebido