Institui o Programa Bahia Alfabetizada, na forma que indica, e dá outras providências.
Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável e de medidas preventivas ao superaquecimento corporal do público em eventos artísticos, shows e festivais de música no Estado da Bahia. .
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as escolas da rede pública e privada no Estado da Bahia.
Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
TORNA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS A CAPITAL ESTADUAL DO CACAU DO ESTADO DA BAHIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESPADEIROS DE SENHOR DO BONFIM – ACESB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade a afixação de informações de denúncia de importunação sexual nos banheiros femininos públicos no Estado da Bahia.
Institui o "Maio Laranja" como mês estadual de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento.
Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.
Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE AFOGAMENTO NO ESTADO DA BAHIA.
Determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública possuam blindagem.
Dispõe sobre a reintegração de posse pelo Estado da Bahia, nas propriedades Rurais ou Urbanas, no âmbito do Estado da Bahia
Dispõe sobre a não concessão de benefícios do Governo Estadual aos movimentos sociais, pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades que invadam patrimônio público ou privado, rural ou urbano, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção econômica a empresas operadoras do Subsistema de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros, na forma que indica.
Altera o Quadro Especial de Cargos em Comissão da Casa Civil, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde do Estado da Bahia.
Institui o Programa de Segurança Integrada em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde.
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