Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25683/2025

Nº Proposição: PL./25683/2025

Autor: DEPUTADO ROBINHO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 20/02/2025

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre a não concessão de benefícios do Governo Estadual aos movimentos sociais, pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades que invadam patrimônio público ou privado, rural ou urbano, no âmbito do Estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

20/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

20/02/2025 - Recebido

20/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

20/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.076.

26/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - 26/02/2025 - Aguardando Pauta

26/02/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 27/02/2025 08:00:00, Data Final: 18/03/2025 18:00:00

26/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26/02/2025 - Recebido

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Autor: DEPUTADO ROBINHO