Indica ao Exmo. Governador que promova a regulamentação da Lei Federal n.º 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Requer a realização de Sessão Especial a ser realizada com data e horário a combinar, no Plenário desta casa, para conceder a Comenda Dois de Julho ao Apóstolo Carlos dos Santos Silva.
Requer Sessão Especial, para debater os impactos do Projeto de Lei n.º 235/2019 na educação estadual da Bahia.
Solicita o cancelamento do Título de Cidadão Baiano concedido ao Ex-Ministro Silvio Almeida.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BAIANO AO SENHOR EDUARDO NANTES BOLSONARO.
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição do uso de banheiros e vestiários destinados a sexo diferente daquele do usuário nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Prevenção da automutilação e do suicídio de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscrientização Contra o Aborto a ser comemorado anualmente no dia 22 de Agosto e dá outras providências.
Determina a aplicação de multa administrativa aos invasores ou ocupantes de locais de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras
públicas paralisadas no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no inicio de cada semestre do ano letivo nas escolas da rede Estadual de ensino do Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia -PEVAP.
Estabelece a obrigatoriedade do Estado da Bahia em apresentar o plano detalhado de destinação dos recursos
decorrentes de autorização para a realização de operação financeira de crédito interno ou externo, antes da
aprovação de tal operação, junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita pelo Estado da Bahia as categorias mencionadas.
Dispõe sobre medidas de apoio à gestação e à preservação da vida no âmbito do Estado e dá outras providências.
Institui a Política de Capacitação de Profissionais da Educação para Apoio e Acolhimento de Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública de Ensino no Estado da Bahia.
Institui Procedimentos de Licenciamento Simplificado para o exercício de atividades econômicas de baixo risco no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a anistia de policiais militares do Estado da Bahia presos ou processados por crimes de opinião, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no Estado da Bahia, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ ou que expressem conteúdos sexuais.
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