DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25495/2024
Nº Proposição: PL./25495/2024

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/09/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Estado da Bahia em apresentar o plano detalhado de destinação dos recursos decorrentes de autorização para a realização de operação financeira de crédito interno ou externo, antes da aprovação de tal operação, junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/09/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/09/2024 - Recebido

02/09/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/09/2024 - Recebido

03/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/09/2024 - Recebido

04/09/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.960.

04/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/09/2024 - Recebido

04/09/2024 - 04/09/2024 - Aguardando Pauta

04/09/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/09/2024 08:00:00, Data Final: 18/09/2024 18:00:00

04/09/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/09/2024 - Recebido

04/09/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/09/2024 - Recebido


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