ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Encaminha Relatório de Atividades, referente ao 1° Trimestre de 2014.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.812/2014, de sua autoria.
Renuncia ao mandato de Deputado Estadual, para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Comunica a Constituição do Bloco Parlamentar pelos Partidos PMDB/PR.
Indica o Líder do Bloco PMDB/PR o Dep Luciano Simões.
Encaminha Relatório de Atividades referente ao 2° Trimestre de 2014.
Encaminha Projeto de Lei que Institui o Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Comunica a substituição da Dep. Neusa Cadore pelo Dep. Joacy Dourado como membro titular na Comissão de Agricultura e Política Rural.
Comunica o Dep. Carlos Brasileiro como membro titular nas comissões de Direitos Humanos e Especial de Assuntos Territoriais.
Encaminha decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo n° TCE/007461/2013.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura técnico-administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios.
Ofício encaminhando o Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro de Entrância Intermediária para Final e dá outras providências.
Ofício encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo prevista no art. 65, inciso II, da Lei ComplementarFederal nº 35, de 14 de março de 1979, devida aos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia, revoga o art. 179 e parágrafo único da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei, objetivando a implantação do pagamento de Auxílio Moradia aos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Ofício retirando de pauta o Projeto de Lei nº 20.929/2014.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.816/2014, que Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PRNM.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.817/2014, que altera a lei n° 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.818/2014, que Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC as áreas de terra que indica.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.821/2014, que Autoriza a alienação para transação judicial do imóvel público que indica.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.828/2014, que Autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia.