Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos para medição de alcoolemia - "BafÓmetros" - em estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 3.617, de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Social Sagrada Família, com sede no município de Cabaceiras do Paraguaçu.
Declara de Utilidade o Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré, com sede e foro no município de Nazaré.
Declara de Utilidade Pública a Associação Domingos Queiroz do Nascimento, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Comunitária Família Agrícola Regional de Cícero Dantas - ACFARCIDA, com sede e foro no município de Cícero Dantas.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Espirito Santo, Candeias, Pé-da- Serra, Baleia e Zuca, Pau-Ferro e Boa Vista, com sede e foro no município de Ituaçu.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009.
Determina a implantação, na rede hospitalar pública, em todo o Estado da Bahia, de programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.
Declara de Utilidade a Fundação Negro Amor, com sede e foro na cidade de Salvador.
Dispõe sobre reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas de prestação de serviço.
Dispõe sobre o direito de o cidadão consultar pela rede mundial de computadores as razões sociais constantes do banco de dados da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, por meio de sua página oficial.
Obriga os fornecedores que indica a disponibilizar gratuitamente aos consumidores, sem restrição de acesso, o serviço de internet banda larga sem fio (rede Wi-Fi) e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou fruto de descaminho, nas hipóteses que especifica
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.
Declara de Utilidade a Associação Clube de Mães Madre Joana de Jesus, com sede e foro no município Nova Viçosa.
Determina a divulgação pelas administradoras de cartões de crédito dos dados que menciona.
Dispõe sobre a criação de Centros de Tratamento de Idosos no âmbito dos hospitais públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Sete Porcos - ACPAFSP, com sede e foro no município de Capim Grosso.
Declara de Utilidade o Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Sonho de Camila, com sede e foro no município de Salvador.
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