07/10/2008 - Protocolo n. 2036/2008

07/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

07/10/2008 - Recebido

08/10/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.817

08/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/10/2008 - Recebido

08/10/2008 - Autuado

10/10/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/10/2008 até 23/10/2008

10/10/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

10/10/2008 - Recebido

28/11/2008 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

28/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/11/2008 - Recebido

01/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

01/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

01/12/2008 - Encaminhado à Plenário

01/12/2008 - Recebido

17/12/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Javier Alfaya com emenda de Relator

17/12/2008 - Aprovado(a) em discussão única

17/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

17/12/2008 - Recebido

17/12/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/12/2008 - Recebido

05/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.355, publ. no D.O. de 06/01/09.

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.