Obriga os postos revendedores de combustíveis auto-motor a afixarem placa dizendo sobre direito do consumidor quanto ao combustível.
Dispõe sobre a realização de concursos, sorteios, promoções e práticas similares nas relações de consumo, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo nas instituições és e privadas de ensino fundamental e médio, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de vigilantes nas agências bancárias e caixas eletrônicos de auto-atendimento no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas" nas Escolas Públicas de ensino fundamental do Estado da Bahia.
Altera o Anexo Único da Lei 10.857 de 10 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2008 à s entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Evangélica de São Felipe, com sede e foro no município de São Felipe.
Cria no âmbito da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia o sistema gratuito de telefonia 0800, "Disque DenÔncia" e dá outras providências.
Fixa os requisitos para que pessoas jurídicas de direito privado sejam consideradas de utilidade ée dá outras providências.
Declara de Utilidade o Instituto de Educação Teológica da Bahia, ITEBA, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Estadual a Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Valilândia , com sede e foro no município de Valente.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Lontra, com sede e foro no município de Ibicuí.
Declara de Utilidade a Associação São João Batista, com sede e foro no município de Itabela.
Cria o Programa de incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia, com sede e foro na cidade de Camaçarí
Declara de Utilidade o Centro de Agro Ecologia no Semi-Arido - CASA , com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade o Centro Sócio-Cultural e Educacional e Creche Escola Logos, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Agropecuaristas de Bela Vista, com sede no município de Mortugaba e foro na Comarca de Jacaraci.
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