PROJETO DE LEI Nº 17.148/2008

Declara de utilidade pública o Centro de Agro Ecologia no Semi-Árido - CASA, com sede e foro no Município de Guanambi-Ba

DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Centro de Agro Ecologia no Semi-Árido - CASA, com sede foro no município de Guanambi - BA.

		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 15 de fevereiro de 2008

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O Centro de Agro Ecologia no Semi-Árido - CASA, com sede e foro no Município de Guanambi-BA é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2002.

Tem a finalidade principal de zelar pelos interesses da comunidade, visando a melhoria das condições de vida da coletividade, mediante a organização de atividades sócio-econômicas e execução de programas de educação, de saúde e lazer, entre outros.

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei objetiva seu reconhecimento de utilidade pública estadual, status que a qualifica para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.

Sala das Sessões 15 de Fevereiro de 2008

Deputada Neusa Cadore