Dispõe sobre o cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviço de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação e habilitação pela Secretaria de Segurança da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de Santana ? ACEFASA, com sede e foro no município de Santana.
Declara de Utilidade a Associação de Pescadores e Marisqueiras do São Miguel, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade a Associação dos Agricultores Unidos da Boa Vista - AAUBV, com sede e foro no município de Acajutiba.
Declara de Utilidade a Associação de Remo Salvador, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Produtores Rurais de Duas Barras, com sede e foro no município de Ubaíra.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores de São Domingos, com sede e foro no município de Ibitiara.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sítio dos Moços, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação dos Produtores da Fazenda Comunitária do Rumo, com sede e foro no município de Itaeté.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de estágios e matrícula de adolescentes residentes em orfanatos, em cursos profissionalizantes.
Declara de Utilidade a Escolinha Poliesportiva Crack de Ouro - E.P.C.O, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a instituir o Programa de Incentivo à Criação de Sebos Literários Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH e a informação se é ou não doador de órgãos e tecidos na carteira de identidade emitida por órgãos públicos e privados no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Lar da Caridade, com sede e foro no município de Macaúbas.
Declara de Utilidade a Cooperativa de Trabalho e Apoio Tecnológico Ltda. - COOPAT, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos poderes Executivo e Legislativo estaduais bem como em seus órgãos e repartições.
Dispõe sobre a concessão, pelo departamento de trânsito do Estado da Bahia (DETRAN), de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiéncia grave e maiores de 65 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos e privados do Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescéncia.
Determina a realização de perícia a cada 05 anos, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas do Estado da Bahia, e da outras providências.
Determina a obrigatoriedade para os bancos, supermercados e estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia, inclusão de expressão "portadores de obesidade" nas placas de acesso aos caixas preferenciais.
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