PROJETO DE LEI Nº 18.201/2009
                                               Projeto de lei 
 
Determina a obrigatoriedade para os bancos,supermercados e estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia,inclusão de expressão "portadores de obesidades" nas placas de acesso aos caixas preferenciais. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Determina a obrigatoriedade para os bancos,supermermercados e estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia,a inclusão da expressão "portadores de obesidade" nas placas de acesso aos caixas preferenciais. 

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

A obesidade já é uma questão de saúde pública.Hoje sem respeitar idade ou sexo a obesidade tem atingido indiscuminadamente a população e gerando constrangimento aos portadores deste mal. 
As filas longas,a demora no atendimento,são queixas constantes que os obesos externo, e até agora parecia ser um grito surdo. 
Diante de fatos concretos,este projeto de lei busca dar ao portador de obesidade um atendimento preferencial,olhando para a realidade de nosso povo e legislando em seu beneficio. 
A aprovação deste projeto de lei virá beneficiar os que são destacados por ele,mais também agilizará o atendimento dos clientes que não necessitam dos beneficios preferenciais.