PROJETO DE LEI Nº 18.183/2009

 
Declara de Utilidade Pública a Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de Santana – ACEFASA, com sede e foro no município de Santana - Estado da Bahia. 

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

       Art. 1º – Declara de Utilidade Pública a Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de Santana – ACEFASA, localizada no povoado de Salinas, município de Santana – Estado da Bahia.

         Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009

Deputado Professor Valdeci

JUSTIFICATIVA
  
A Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de Santana – ACEFASA, inscrita no CNPJ sob nº 16.424.657/0001-16, foi fundada em 21 de fevereiro de 1992, possuindo sede no povoado de Salinas, município de Santana – Estado da Bahia, sendo uma associação sem fins lucrativos, com amplas finalidades sociais, educacionais, formativas e promocionais. 
  
Conforme previsto no art. 4º do Estatuto Social, suas finalidades são, entre outras, promover as pessoas do município, preferencialmente o homem do campo, no sentido do desenvolvimento integral e das técnicas agrícolas em colaboração com as entidades especializadas; promover as famílias com programas formativos; promovendo a formação de adolescentes e jovens para a iniciação ao trabalho e conseguindo aplicar os auxílios públicos ou privados, verbas e donativos, de acordo com suas finalidades. 
  
Diante da relevância de tais finalidades, se faz necessário dar continuidade à honrosa iniciativa da Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de Santana – ACEFASA, que muito vem contribuindo para a educação e auxiliando o homem do campo, no sentido do seu desenvolvimento integral, motivo pelo qual, proponho o título de Utilidade Pública à referida associação, por ser uma medida justa que visa valorizar o homem do campo, através da Escola Família Agrícola.