PROJETO DE LEI Nº 18.197/2009

Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis  nos poderes Executivo e Legislativo estaduais bem como em seus órgãos e repartições.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Ficam as repartições públicas estaduais proibidas de utilizarem copos plásticos descartáveis para o uso de água, cafezinho, etc.

Art. 2º - A substituição desses copos fica a critério de cada Órgão, podendo ser utilizados copos  duráveis ou de papel. 

Art. 3º -  A utilização de copos reutilizáveis fica restrito ao uso dos funcionários. A exceção é para os locais que têm como função o atendimento direto ao público, sendo nestes casos, o uso do copo de papel.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de setembro de 2009

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 	O Brasil produz aproximadamente 100.000 mil toneladas de lixo por dia. Cada brasileiro produz, em média, 500 gramas de lixo por dia, podendo chegar a mais de 1 quilo, dependendo do seu poder aquisitivo. Mais de 50% do que chamamos lixo e que formará os chamados "lixões" é composto de matérias que podem ser reutilizadas ou recicladas.

 	O lixo é caro, gasta energia, leva tempo para decompor e demanda muito espaço. O Brasil produz anualmente 210 toneladas de plástico por ano, o que representa cerca de 10% do lixo do país. Existe uma tendência de retorno aos utensílios duráveis, evidenciando um retorno à preservação do planeta.  
 	
 	Esta proposição tem como objetivo a proteção do meio ambiente, bem como evitar o desperdício. O consumo de copos plásticos descartáveis durante os turnos de trabalho nas repartições públicas chega a oito copos por pessoa, cada copo custa entre R$0,03 e R$0,04. Se um funcionário utiliza quatro unidades por turno de trabalho, o gasto é de cerca R$0,16 por dia. Em uma repartição pública com 100 funcionários, o custo anual com os copos pode chegar a R$3.168,00.  
 
 	O passivo ambiental do uso dos copos descartáveis deve ser considerado. Após o descarte, estes copos levam de 200 a 450 anos para se decompor na natureza. O uso dos copos reutilizáveis resultaria em uma significativa diminuição na geração de resíduos. 
 
 	Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados pelo poder público nos aterros sanitários. O objetivo é reduzir a agressão ao meio ambiente e despertar a consciência ambiental, que é urgente e precisa da união de todos. 

 	Face ao exposto, e devido ao elevado cunho social do presente projeto de lei, coloco-o à apreciação dos nobres pares, que devido a sua importância, rogo por sua aprovação. 

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009. 

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Deputado Roberto Carlos – PDT 
1º Secretário