Declara de Utilidade Pública o Projeto ÀGAPE, com sede e foro juridico na cidade de Campo Formoso e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Vida e Paz, com sede e foro no município de Campos Formoso.
Dispõe sobre a criação do município de São José de Itaporã, desmembrado do município de Muritiba, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Palmira desmembrado do município de Itaju do Colônia, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Altamira, desmermbrado do município de Aporá, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.
Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Bahia.
Dispõe sobre intimações e notificações em processos nos Tribunais de Contas do Estado - TCE e dos Municípios - TCM.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica 27 de Julho, com sede e foro no município de Salinas das Margaridas.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Campo Formoso, com sede e foro na comarca da cidade de Campo Formoso.
Dispõe sobre a criação do município de Ubiraitá desmembrado do município de Andaraí, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Caraibas do Norte, desmembrado do município de Paramirim, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mulheres Urbanas e Rurais de Nova Fátima, com sede e foro no município de Nova Fátima.
Fica estabelecido que a administração pública direta e indireta do Estado da Bahia deverá adquirir no mínimo 30% (trinta por cento) de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Estrada Nova, com sede e foro no município de Serra Preta.
Declara de Utilidade Pública a Ong Restaura Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Zimbabwê, com sede e foro no Município de Camaçari.
Proibe o uso de vestimentas de proteção individual da área de saúde, por frequentadores de bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ferros Velhos, Lojas de Material de Construção, Borracharias e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores de Aedes Aegypti.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES PROVIDENCIAREM O DESTINO EFICAZ DAS PEÇAS AUTOMOTIVAS DANIFICADAS E/OU USADAS.
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