PROJETO DE LEI Nº 18.996/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mulheres Urbanas e Rurais de Nova Fátima, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Mulheres Urbanas e Rurais de Nova Fátima, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Mulheres Urbanas e Rurais de Nova Fátima,  fundada em 2007,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária de Mulheres Urbanas e Rurais de Nova Fátima tem como objetivo principal a defesa administrativa ou judicial frente a órgãos públicos e ou privados dos direitos e interesses das mulheres da sede e zona rural do município de Nova Fátima Bahia. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   
 
Sala das Sessões, 26 de Maio de 2010. 

Deputada Neusa Cadore