Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, na forma que indica, altera a Lei nº 12.589, de 16 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos de rodovia estadual que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera o art. 68 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972, que autoriza a criação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Gratificação por Plantão para a carreira de Regulador da Assistência em Saúde, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, altera a Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA e a Copa do Mundo FIFA de 2014.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito externo com o Bank of America Merril Lynch.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a alienar os imóveis que indica.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória da carreira do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, pertencentes ao grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, e institui o seu Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a alienar os imóveis que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.807, de 23 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, operação de crédito.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação para transação do imóvel público que indica.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas, estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos das Leis nº 8.261, de 29 de maio de 2002, nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, e nº 12.818, de 24 de maio de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Gratificação por Qualificação Profissional para os servidores públicos estaduais efetivos, pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico´-Administrativo, lotados na Secretaria da Educação e em exercício na Rede Estadual de Ensino, na forma que indica.
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